COMO LIMPAR A FICHA DOS FICHAS SUJAS

Folha oline: Presidente do Supremo propõe inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, propôs que os ministros declarem que a Lei da Ficha Limpa é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado.

O STF julga nesta quarta-feira recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado "ficha suja" pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo em 2007 para escapar de processo de cassação.

Para Peluso, Dornelles modificou o mérito do então projeto de lei complementar e ela deveria ter voltado à Câmara dos Deputados para nova análise. Ou seja, o presidente do STF argumenta que a tramitação da lei feriu o devido processo legislativo.
"Não se tratam de emendas de mera redação. Seria o caso de inconstitucionalidade formal. É um caso de arremedo de lei", disse Cezar Peluso.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para discordar. O caso chegou a ser debatido pelo tribunal eleitoral e entendeu-se que a mudança no Senado não alteraria o sentido da legislação.

Dornelles mudou em diversos artigos da Lei da Ficha Limpa o tempo verbal dos atos que levariam à inelegibilidade de um político. Mudou, por exemplo, "que tenham sido" condenados, para "os que forem condenados", e assim por diante.

Lewandowski ainda firmou que o artigo que trata de renúncia, o que é o caso de Roriz, não foi modificado. Peluso, no entanto, argumentou que não é possível julgar a lei em partes e afirmou que "lei não pode ser feita de qualquer jeito".

BYE, BYE GILMAR

Já vai tarde

Jornalistas, o povo, blogueiros, eu vocês.

O País.

Não há quem deixe de comemorar a saída de Gilmar Mendes da presidência do Supremo.

O grande dia é sexta feira, 23.

As informações sobre os protestos que estão sendo organizados pelas entidades que congregam os jornalistas você lê aqui e no Vermelho.

"Já vai tarde!": jornalistas fazem protestos contra Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes deixará a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (23) sob protestos dos profissionais da imprensa. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), os sindicatos de jornalistas e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão programam manifestações de protesto com o lema “Já vai tarde!”.

Com as manifestações, as entidades convocam a categoria a participar de mais um dia nacional em defesa da profissão e do Jornalismo. “Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixaram claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos”, registra a nota distribuída pelo GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão às entidades, profissionais, professores e estudantes que apóiam o movimento. “Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009”, completa o documento.

Alguns sindicatos já anteciparam o que pretendem fazer para comemorar a saída de Mendes da presidência do STF. O do município do Rio de Janeiro realizará um ato das 10 às 16 horas em frente à Igreja de São Jorge, no Campo de Santana, no centro da cidade. A atração será um artista que ficará circulando na área com pernas de pau e um grande cartaz com os dizeres “Obrigado São Jorge! Gilmar Mendes já vai tarde! Campanha em defesa da profissão. Jornalista, só com diploma!”.

Já o Sindicato dos Jornalistas da Bahia orientou a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira. A entidade distribuirá nas redações e faculdades tarjas pretas e uma praguinha alusiva à saída do Ministro da Presidência do STF com o slogan “Gilmar Mendes, já vai tarde!”.No Ceará, o Sindicato dos Jornalistas programou manifestação para esta sexta-feira, às 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça em Fortaleza. Em Pernambuco, o protesto será durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, às 10 horas, durante um Café Cultural no Salão Receptivo da Unicap, que sedia o evento.

Da Redação, com informações da Fenaj

A COLHER DE PAU DO STF

A gana do jornalismo pernóstico brasileiro pela extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti, preso no Brasil e, por conseguinte, de criar um factóide que caracterize um deslize do Governo brasileiro é tanta, que imediatamente após uma decisão tomada – ainda que esta decisão não precisasse ter sido tomada porque decidida por quem não deveria decidir - logo arranjam outro pseudo argumento para contestar decisão futura – esta sim – a ser tomada por quem de direito – pelo Presidente Lula, sobre se Battisti será ou não extraditado.

Tudo, repito, para ferrar o Presidente da República que por acaso é um “analfabeto”, não tem filhos com nenhuma jornalista da Gobo, tem origem na pobreza e nasceu no interior de Pernambuco.

Agora os colunistas colonialistas, na expressão de um dos azes do jornalismo nacional e blogueiro de mão cheia, já estão dizendo que Lula pode ser processado por descumprir tratado de extradição entre os estados brasileiro e italiano.

Uma gosma que se compõe de uma lei que a fundamenta pela qual Lula estaria impedido de decidir pela permanência de Battisti no Brasil.

A retumbante revelação que tem o poder de iluminar a tenebrosa cratera da fosca desinformação na qual o PIG sucumbe a cada dia é de um E.S.P.E.C.I.A.L.L.I.S.T.A. (mais um) que assessora juridicamente o STF.

Deve ter sido esse estupendo assessor jurídico quem orinetou o Ministro Cesar Peluso para que dissesse não ter condições intelectuais para resumir decisão do Supremo que “descobriu” ser do Presidente da República a legítima e intransferível atribuição de decidir sobre o caso – a extradição de Cesare Battisti.

Peluso teria todas as condições intelectuais para resumir a decisão da “maioria” do STF se esta tivesse sido de acordo com a sua vontade e conveniências pessoais.

Peluso deveria reconhecer que lhe faltam também, e acima de tudo, condições morais para ser Ministro do STF à serviço da direita.

Se o STF tivesse rasgado a CF e decidido que o Supremo pode tudo, Peluso estaria todo prosa e sorridentemente abraçando seu “chefe” e colega de Corte, GM – que pode (e deve) ser traduzidio como Gilmar Dantas.

O STF e seus “doutos” ministros tem de reconhecer que nada na vida é ilimitado. Nem mesmo as atribuições de um ministro do Supremo. Tanto é verdade, que GM foi obrigado a sofrer os constrangimentos de uma derrota que o humilha profundamente diante do País.Ele, a oposição e o PIG inteiro. É só ver a cara do Bonner no JN...

Toda essa gente desejava ardente e desesperadamente a extradição de Battisti.

Porque ela consistiria numa derrota do Governo brasileiro que lhe concedeu refúgio político.

E porque essa gente sabe também que se Lula decidir pela não extradição, Battisti sairá da prisão e poderá viver no Brasil como um ciddadão comum.

Para o jornalismo de 5ª categoria praticado pelo PIG brasileiro, extraditar Battisti era uma espécie de “deportação” de um governo intruso liderado por um torneiro mecânico para os recônditos do Nordeste de onde nunca deveria ter saído.

Um governo cujo chefe é um nordestino “cafona” que, sob a perspectiva de uma escala projetacional, tem 60 das 100 possibilidades mínimas existentes de eleger o seu sucessor, no caso, a sua sucessora.

O STF deve aprender a lição.

Meteu a sua colher aonde não devia ter metido.

A colher de pau do STF ficou lambusada e só serviu para lambusar, ainda mais, a imagem da Justiça brasileira.

BATTISTI NAS MÃOS DE GILMAR. É O FIM

Saiu no R7:
O caso Battisti chega ao seu final.
Battisti foi cair logo nas mãos de Gilmar Mendes. E ele não perdeu tempo.
Como o placar pela extradição no STF estava empatada em 4 x 4, caberia a Gilmar o voto de desempate.
Mesmo não tendo concluído a leitura do seu voto, Gilmar Mendes já deixou claro que votará a favor da extradição.
GM ataca e contesta, por exemplo, o voto do Ministro Marco Aurélio, que em 12 de novembro votara pela não extradição.
Para GM Battisti é um criminoso comum e não um perseguido político.
Cesare Battisti foi beneficiado com a concessão de asilo político dado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro deste ano.
Ato este que irritou os italianos – governo e políticos. Daí, o argumento de que Battisti é um perseguido político.
O governo da Itália recorreu ao Supremo para obeter a extradição e assim Battisti cumpriria na Itália a pena de prisão perpétua.
A decisão de extraditar Battisti já era esperada.
O STF de Gilmar Mendes não tem como característica nem a isenção nem a imparcialidade que lhe converia ter quando sua pauta de votação se relaciona com interesse do Governo.
E o Governo do Presidente Lula entendeu que Battisti é um refugido político no Brasil, e assim lhe concedeu o direito que aqui permanecer de maneira que não poderia ser extraditado.
Vocês acham que GM iria dar esse gostinho ao Presidente Lula?
É claro que não. Gilmar Mendes é um revanchista que serve o gosto da bancada tucana – e da Globo – no Congresso.
A Globo, assim como o PSDB e o DEMO, é a favor da extradição.
Porque o Governo é contra...
O Presidente Lula ainda teria o direito de decidir, mesmo após a condenação pelo STF, se Basttiti seria ou não extraditado.
Lula já teria se manifestado que acataria a decisão do Supremo, fosse ela qual fosse.
Lula é mesmo um bom moço. Bom até demais.
Nesse caso, ele tem poderes de decidir sobre a extradição independentemente da decisão do STF.
Mas o Supremo já se prepara para decidir se cabe a ele, o próprio STF, ou ao Presidente da República a decisão final sobre se Battisti será ou não extraditado.
Gilmar Mendes, se puder, não dará esse gostinho a Lula.
E, por ora, como todo tucano... ele pode.