ALMANAQUE da crônica

O tamanho da vergonha

OS EX-GOVERNADORES E SUAS APOSENTADORIAS VITALÍCIAS – UMA INSENSATEZ

Até podem não serem exitosas, mas – a despeito de ser ou não a proponente oportunista e elitista – estão repletas do melhor sentido as ações diretas de inconstitucionalidades propostas pela OAB junto ao Supremo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de ajuizar mais duas Adins contra o pagamento de aposentadorias de ex-governadores.

Desta feita dos estados do Pará e Acre.

Antes a entidade já havia feito o mesmo com os estados de Sergipe, Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

E se prepara para entrar com ação semelhante contra o Rio Grande do Sul.

(No Paraná, o paladino da moral, o senador tucano, Álvaro Dias, que governou o estado, já recebia o benefício da aposentadoria e pediu ainda um pagamento retroativo de R$ 1,6 milhão referente aos cinco anos em que não recebeu).

Em todas essas unidades federativas há clara violação à Constituição Federal pelas respectivas constituições estaduais no se refere a esse modelo de aposentadoria.

Isso no entendimento da OAB, segundo a Folha.

Aposentadoria desse tipo é uma violação à ética e aos princípios da igualdade.

Um acinte aos valores morais em qualquer estado ou país.

Um atentado ao pudor e uma afronta aos trabalhadores mortais.

De acordo com as emendas aprovadas pelas assembleias dos estados em questão – e em pelo menos mais cinco outros – os ex-governadores tem direito ao mesmo salário que é pago a um desembargador.

Detalhe: um desembargador da ativa.

E o camarada pode ter exercido o cargo por um período de apenas seis meses para ter direito a esse privilégio pelo resto da vida.

A aposentadoria é vitalícia.

No Pará o empresário Carlos Santos é um desses apaninguados que recebem a imoralidade do benefício.

Ele foi o vice de Jader Barbalho quando este governou o Pará de 1991 até maio de 1994.

Em 94, Jader renuncia ao cargo para concorrer ao Senado.

No penúltimo ano de seu mandato como senador iniciado em 1995, após ter sido presidente do PMDB e do Senado Federal, renuncia a tudo para não ser cassado por corrupção.

Jader entrega um Pará aos frangalhos a Carlos Santos.

Foram nove meses de penúria e lamúria para o Estado, com atraso no pagamento de servidores, desequilíbrio nas contas do Governo e sucateamento da máquina estatal.

A Educação virou um completo caos com a nomeação da Primeira Dama para a SEDUC.

Carlos Santos foi sucedido por Almir Gabriel, do PSDB, em 1995.

E ganha em torno de vinte e dois mil reais até hoje.

Não que ele tenha qualquer culpa (ou merecimento) nisso ou por isso.

Carlos Santos é um legítimo caboclo do Pará, tendo vindo de Salvaterra, no Marajó para Belém.

Cresceu como empresário do ramo de discos, virou cantor, apresentador e radialista.

A política entrou na sua vida pura e simplesmente pelo oportunismo de Jader Barbalho.

Jader pressentiu que Carlos Santos seria convenientemente um bom candidato a vice dele.

Mais para captação de votos que o ajudaria a eleger-se governador.

Já pela sua capacidade ou vocação política... Carlos Santos provou que Jader se equivocara.

Aliás, quem quer que fosse, o sucessor de Jader haveria de ser um desastre.

Um equívoco político.

Na eleição passada Carlos Santos foi derrotado para uma vaga na Assembleia Legislativa do Pará.

Não teve além de 11.800 votos.

E não precisa dizer mais nada.

O contribuinte paraense arca com pelo menos 2 milhões anuais para bancar a aposentadoria de seus ex-governadores.

Entre eles, do próprio Jader e do atual governador, Simão Jatene.

Toda e qualquer aposentadoria paga a um ex-governador é uma insanidade que deve ser o quanto antes cassada.

E isso deve se estender a todos os “ex” para todas as esferas eletivas de governo.

Do prefeito, e do governador ao presidente da República.

Sem deixar de fora vereadores, deputados e senadores.

Ou todos não são iguais perante a lei.

Ou haveremos de brindarmos a vergonha por sermos brasileiros.

(A imagem é do site "Central de Notícias)